Divórcio pela Lei Maria da Penha: Protegendo Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação em 2006, desempenha um papel crucial na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Com as atualizações de 2019, ela não apenas intensificou as penalidades para agressores, mas também ofereceu às mulheres vítimas uma via mais ágil para o divórcio em casos como este. Examinaremos suas vantagens […]
Bens descobertos no curso da ação de dissolução podem ser partilhados?
No processo de dissolução de uma união estável ou matrimônio podem surgir dúvidas, uma delas em relação à descoberta de bens no curso da ação. Entenda qual o posicionamento do STJ e o que dizem os especialistas da Jackson Söndahl de Campos | Advogados sobre o tema. Acompanhe. A partilha não configura julgamento ultra petita […]
Direitos de pessoas com deficiência na locação de veículos
No dia 9 de novembro de 2023 as locadoras de carros do Brasil, representadas pela Movida e pela Localiza, estabeleceram um acordo com o Ministério Público de São Paulo que define um padrão de adaptação de veículos de locadoras para pessoas com deficiência. Confira quais são as exigências legais deste acordo neste artigo. Boa leitura. […]
Cirurgias plásticas pós-bariátrica agora tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda.
Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça definiu as responsabilidades das operadoras de planos de saúde em relação às cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas após a cirurgia bariátrica. Neste artigo, exploraremos as teses firmadas pelo STJ e suas implicações, na prática. Acompanhe. Cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde […]
O princípio da afetividade nos novos arranjos familiares e suas consequências jurídicas
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma transformação no conceito de família, em que o foco na afetividade, na estabilidade das relações e na solidariedade social é evidente. Essas mudanças têm implicações jurídicas, especialmente em questões relacionadas à sucessão e direitos previdenciários. A seguir uma análise dos especialistas da Jackson Sondahl de […]
Acidente de trânsito envolvendo motociclista. Entenda seus agravantes
Os trabalhadores que exercem atividade por meio de motocicleta estão expostos a riscos mais acentuados de acidentes de trânsito, fato que faz com que juízes responsabilizem as empresas pelos danos causados aos motociclistas, com base nos perigos promovidos pela atividade. Neste artigo abordamos dois casos de acidentes envolvendo motociclistas e quais foram os posicionamentos jurídicos nos […]
Nova resolução do CFM possibilita propaganda médica
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que representa uma mudança significativa nas regras de publicidade para médicos e entidades de natureza médica no Brasil. Neste artigo, trouxemos os principais pontos desta resolução e seu impacto na promoção dos serviços médicos e na educação da população sobre questões de saúde. Confira. […]
Caso 123 milhas. Consumidor tem direito a acionar justiça por perdas e danos morais
A decisão da 123milhas de suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais entre setembro e novembro de 2023 fez com que milhares de consumidores notificassem a empresa por prática abusiva. O Direito do Consumidor garante que o valor integral pago pelo pacote seja devolvido, com as devidas correções monetárias. Neste artigo, nossos especialistas mostram […]
Indenização por dano moral: Seus direitos em casos de atraso em voo e extravio de bagagem
A combinação do atraso no voo com o extravio de bagagem, juntamente com a falta de assistência adequada por parte da companhia aérea aos passageiros, não pode ser considerada apenas um incômodo trivial e está sujeita a compensação por dano moral. Ancorados em regulamentos específicos, como o Código de Defesa do Consumidor e as normas […]
Decisão judicial em São Paulo suspende contrato questionável de empréstimo consignado firmado com idoso
A crescente incidência de casos envolvendo fraudes em empréstimos consignados chama a atenção para a vulnerabilidade dos idosos diante das estratégias enganosas adotadas por criminosos. Saiba mais sobre essa questão delicada e como prevenir tais situações e proteger os idosos de possíveis fraudes neste artigo. Boa leitura. Analisando os casos de empréstimo consignado No cenário […]