Nova resolução do CFM possibilita propaganda médica
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que representa uma mudança significativa nas regras de publicidade para médicos e entidades de natureza médica no Brasil. Neste artigo, trouxemos os principais pontos desta resolução e seu impacto na promoção dos serviços médicos e na educação da população sobre questões de saúde. Confira. […]
Caso 123 milhas. Consumidor tem direito a acionar justiça por perdas e danos morais
A decisão da 123milhas de suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais entre setembro e novembro de 2023 fez com que milhares de consumidores notificassem a empresa por prática abusiva. O Direito do Consumidor garante que o valor integral pago pelo pacote seja devolvido, com as devidas correções monetárias. Neste artigo, nossos especialistas mostram […]
Indenização por dano moral: Seus direitos em casos de atraso em voo e extravio de bagagem
A combinação do atraso no voo com o extravio de bagagem, juntamente com a falta de assistência adequada por parte da companhia aérea aos passageiros, não pode ser considerada apenas um incômodo trivial e está sujeita a compensação por dano moral. Ancorados em regulamentos específicos, como o Código de Defesa do Consumidor e as normas […]
Decisão judicial em São Paulo suspende contrato questionável de empréstimo consignado firmado com idoso
A crescente incidência de casos envolvendo fraudes em empréstimos consignados chama a atenção para a vulnerabilidade dos idosos diante das estratégias enganosas adotadas por criminosos. Saiba mais sobre essa questão delicada e como prevenir tais situações e proteger os idosos de possíveis fraudes neste artigo. Boa leitura. Analisando os casos de empréstimo consignado No cenário […]
O crime de aborto e o sigilo médico
A questão do sigilo médico versus o cumprimento do Código Penal brasileiro é complexa, e se tratando da prática de aborto e suas complicações, exige uma análise cuidadosa. Neste artigo trazemos o caso que levou o STJ a se pronunciar e a estabelecer uma regra geral. Confira. Os princípios éticos da prática médica Primeiramente, é […]
Entenda como é a inclusão da legítima dos herdeiros necessários no testamento
Conforme a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de junho de 2023, o autor da herança tem o direito de incluir a parte indisponível do patrimônio no testamento, desde que isso não reduza ou prive os herdeiros necessários da parte que lhes é destinada por lei. Saiba […]
Processo de Partilha de Bens após o Falecimento de um Familiar
Lidar com o processo de partilha de bens após o falecimento de um familiar pode ser uma tarefa desafiadora e emocionalmente difícil. É importante entender os procedimentos legais envolvidos nesse processo para garantir que os direitos e interesses da família sejam protegidos. Neste guia completo, forneceremos informações essenciais sobre como funciona a partilha de bens […]
Plano de saúde é obrigado a cobrir exame Pet Scan. Saiba mais sobre a obrigatoriedade
O Pet Scan, ou PET-CT, é um exame de diagnóstico por imagem essencial na detecção de cânceres, doenças do coração e problemas neurológicos, bem como para o acompanhamento de pacientes com tais diagnósticos. Embora seja comum os planos negarem a realização do procedimento sob a justificativa de ausência de cobertura pela ANS, essa é uma […]
Direito ao arrependimento de compra. Saiba até quando pode desistir
Fazer compras pela internet, via sites e aplicativos, pode ser muito prático e conveniente, mas muitas vezes os consumidores acabam se arrependendo da aquisição, seja por comprar por impulso ou por ter simplesmente mudado de ideia. O que nem todos sabem é que existe o direito ao arrependimento de compra e, por não serem informados […]
Acidente de trânsito: as consequências financeiras para os envolvidos
Desde os custos dos danos materiais ao veículo até tratamentos médicos e perda de renda, um acidente de trânsito pode ter graves consequências financeiras para os envolvidos. Infelizmente, muitas vezes as pessoas não estão cientes dos seus direitos e acabam arcando com todas as despesas sozinhas. Neste artigo, exploramos as principais consequências financeiras de um […]