Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que representa uma mudança significativa nas regras de publicidade para médicos e entidades de natureza médica no Brasil.
Neste artigo, trouxemos os principais pontos desta resolução e seu impacto na promoção dos serviços médicos e na educação da população sobre questões de saúde. Confira.
O que diz a resolução CFM 2.336/23
Uso de Redes Sociais
Uma das mudanças mais notáveis é a permissão para o uso de redes sociais na divulgação do trabalho médico e dos equipamentos disponíveis nos locais de trabalho. Isso reflete uma adaptação às formas modernas de comunicação e marketing, permitindo que os médicos alcancem um público mais amplo.
Além disso, os médicos agora podem usar suas próprias redes sociais para publicidade e propaganda, para formar, manter ou aumentar sua clientela.
Também podem fornecer informações de caráter acadêmico e educativo à comunidade. A resolução lista uma série de plataformas de mídia social, tais como: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, WhatsApp e Telegram.
“Art. 13. (…) III – em suas redes sociais próprias fazer publicidade/propaganda para formar, manter ou aumentar a clientela, sendo permitido também dar informações de caráter acadêmico e/ou educativo para a comunidade;”.
Uso de Imagens de Pacientes
Indicado no art. 14 da resolução, agora existe a possibilidade de utilizar imagens de pacientes nas publicações, desde que essas imagens tenham premissa a divulgação de conhecimento científico-médico.
“Art. 14. Fica permitido o uso da imagem de pacientes ou de bancos de imagens com finalidade educativa, voltado a:
I – elaboração de material direcionado à população a respeito de doenças e procedimentos em medicina e/ou relacionados à especialidade com RQE, sendo permitido o uso de imagens, quando necessário, para informar sobre manifestações, sinais e sintomas que recomendem a procura de avaliação médica, podendo descrever as soluções técnicas possíveis para o caso;
II – a demonstração de resultados de técnicas e procedimentos, respeitados os seguintes princípios: (…)”
Na prática, isso permite que os médicos usem casos reais para informar a população sobre doenças, sintomas e procedimentos médicos. No entanto, é crucial respeitar a privacidade e anonimato do paciente e obter sua autorização para o uso de sua imagem.
Comunicação de Massa
A resolução permite o uso de veículos e canais de comunicação de massa para fins de publicidade médica. Os médicos agora têm permissão para comprar espaço em vários meios de comunicação, ampliando suas opções de promoção de serviços.
Cursos Educacionais
Uma novidade importante é a permissão para médicos organizarem cursos educativos, tanto para profissionais quanto para leigos. Isso permite que os médicos compartilhem seu conhecimento e eduquem o público sobre questões de saúde. De acordo com o inciso XII do Art. 9º da resolução:
“XII – organizar cursos e grupos de trabalho com caráter educativo para leigos e anunciar seus valores, sendo terminantemente proibido realizar consultas, bem como oferecer informação que leve a juízo de diagnóstico, de procedimentos e prognóstico, vedando o ensino de ato privativo do médico, conforme dispõe a Resolução CFM nº 1.718/2004;”
Benefícios para a classe médica
No geral, a Resolução CFM 2.336/23 visa modernizar as práticas de publicidade no setor médico, permitindo que os médicos utilizem ferramentas de comunicação mais amplas e eficazes.
Ao renunciar a certas restrições aplicadas anteriormente à publicidade, a nova Resolução tende a privilegiar a classe médica nos Processos Disciplinares, instaurados na vigência da Resolução anterior, que investigam potenciais desconformidades de práticas publicitárias que não são mais consideradas infrações ético-profissionais.
Contudo, é importante destacar que as novas regras passam a valer a partir de março de 2024 e que devem ser seguidas estritamente, com ênfase na ética médica, no respeito à privacidade dos pacientes e na promoção de informações precisas e educativas.
A resolução oferece mais oportunidades para médicos promoverem seus serviços e compartilharem conhecimento, mas também traz a responsabilidade de fazê-lo de maneira ética e responsável.
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