Cirurgias plásticas pós-bariátrica agora tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda.
Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça definiu as responsabilidades das operadoras de planos de saúde em relação às cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas após a cirurgia bariátrica. Neste artigo, exploraremos as teses firmadas pelo STJ e suas implicações, na prática. Acompanhe. Cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde […]
O princípio da afetividade nos novos arranjos familiares e suas consequências jurídicas
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma transformação no conceito de família, em que o foco na afetividade, na estabilidade das relações e na solidariedade social é evidente. Essas mudanças têm implicações jurídicas, especialmente em questões relacionadas à sucessão e direitos previdenciários. A seguir uma análise dos especialistas da Jackson Sondahl de […]
Acidente de trânsito envolvendo motociclista. Entenda seus agravantes
Os trabalhadores que exercem atividade por meio de motocicleta estão expostos a riscos mais acentuados de acidentes de trânsito, fato que faz com que juízes responsabilizem as empresas pelos danos causados aos motociclistas, com base nos perigos promovidos pela atividade. Neste artigo abordamos dois casos de acidentes envolvendo motociclistas e quais foram os posicionamentos jurídicos nos […]
Nova resolução do CFM possibilita propaganda médica
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que representa uma mudança significativa nas regras de publicidade para médicos e entidades de natureza médica no Brasil. Neste artigo, trouxemos os principais pontos desta resolução e seu impacto na promoção dos serviços médicos e na educação da população sobre questões de saúde. Confira. […]
Caso 123 milhas. Consumidor tem direito a acionar justiça por perdas e danos morais
A decisão da 123milhas de suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais entre setembro e novembro de 2023 fez com que milhares de consumidores notificassem a empresa por prática abusiva. O Direito do Consumidor garante que o valor integral pago pelo pacote seja devolvido, com as devidas correções monetárias. Neste artigo, nossos especialistas mostram […]
Indenização por dano moral: Seus direitos em casos de atraso em voo e extravio de bagagem
A combinação do atraso no voo com o extravio de bagagem, juntamente com a falta de assistência adequada por parte da companhia aérea aos passageiros, não pode ser considerada apenas um incômodo trivial e está sujeita a compensação por dano moral. Ancorados em regulamentos específicos, como o Código de Defesa do Consumidor e as normas […]
Decisão judicial em São Paulo suspende contrato questionável de empréstimo consignado firmado com idoso
A crescente incidência de casos envolvendo fraudes em empréstimos consignados chama a atenção para a vulnerabilidade dos idosos diante das estratégias enganosas adotadas por criminosos. Saiba mais sobre essa questão delicada e como prevenir tais situações e proteger os idosos de possíveis fraudes neste artigo. Boa leitura. Analisando os casos de empréstimo consignado No cenário […]
O crime de aborto e o sigilo médico
A questão do sigilo médico versus o cumprimento do Código Penal brasileiro é complexa, e se tratando da prática de aborto e suas complicações, exige uma análise cuidadosa. Neste artigo trazemos o caso que levou o STJ a se pronunciar e a estabelecer uma regra geral. Confira. Os princípios éticos da prática médica Primeiramente, é […]
Entenda como é a inclusão da legítima dos herdeiros necessários no testamento
Conforme a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de junho de 2023, o autor da herança tem o direito de incluir a parte indisponível do patrimônio no testamento, desde que isso não reduza ou prive os herdeiros necessários da parte que lhes é destinada por lei. Saiba […]
Processo de Partilha de Bens após o Falecimento de um Familiar
Lidar com o processo de partilha de bens após o falecimento de um familiar pode ser uma tarefa desafiadora e emocionalmente difícil. É importante entender os procedimentos legais envolvidos nesse processo para garantir que os direitos e interesses da família sejam protegidos. Neste guia completo, forneceremos informações essenciais sobre como funciona a partilha de bens […]