Legado de Renda Vitalícia: STJ decide que pagamento independe do término do inventário
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Interpretação do STJ sobre o Prazo de Reparo Previsto no CDC e os Reflexos para Consumidores e Fornecedores
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Quem responde por um acidente entre ônibus e trem? Saiba como exigir indenização caso seja passageiro
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Indenização por acidente de trânsito: o que fazer quando a seguradora recusa o pagamento?
É possível buscar a indenização por acidente de trânsito por meio de uma ação judicial, caso o responsável pelo acidente ou sua seguradora se recuse a cumprir as obrigações legais.
Quanto custa um inventário extrajudicial? Guia completo para herdeiros e interessados
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida com custos associados que incluem custas notoriais, ITCMD e honorários advocatícios
Justiça garante restituição milionária ao DPVAT e beneficia 30 mil vítimas de trânsito
Justiça garante restituição milionária ao DPVAT e beneficia 30 mil vítimas de trânsito Suspenso desde novembro de 2023, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deixou milhares de vítimas de acidentes de trânsito sem o devido suporte financeiro. Felizmente, uma decisão judicial trouxe uma notícia positiva para cerca de […]
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Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável?
Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável? Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade de prova do esforço comum para a partilha de bens adquiridos antes da vigência da Lei 9.278/1996 de união estável, provocando reflexões que precisam ser compreendidas à […]