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Justiça garante restituição milionária ao DPVAT e beneficia 30 mil vítimas de trânsito

seguro DPVAT

Justiça garante restituição milionária ao DPVAT e beneficia 30 mil vítimas de trânsito Suspenso desde novembro de 2023, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) deixou milhares de vítimas de acidentes de trânsito sem o devido suporte financeiro. Felizmente, uma decisão judicial trouxe uma notícia positiva para cerca de […]

Alienação de bens do espólio sem intervenção judicial: Avanços da resolução CNJ 571/2024

Escritório de advocacia

ALIENAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL: AVANÇOS DA RESOLUÇÃO CNJ 571/2024 Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 571/2024, que permite a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial. Esta mudança, que representa uma inovação significativa no processo de inventário e partilha de bens, busca […]

Aumento de acidentes com carros de luxo: responsabilidades e consequências legais

Aumento de acidentes com carros de luxo

Aumento de acidentes com carros de luxo: Responsabilidades e consequências legais Em 2024, aumentaram o número de acidentes envolvendo carros de luxo, como Porsches, que resultaram em mortes e ferimentos. Este fenômeno levanta questões importantes sobre a responsabilidade e as consequências legais para os envolvidos, além de destacar a necessidade de orientação jurídica especializada para […]

CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filho menor: conheça as regras

Divórcio em cartório

CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filho menor: conheça as regras Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança significativa na regulamentação dos divórcios administrativos realizados em cartórios. Agora, casais com filhos menores de idade também podem optar por essa modalidade de divórcio. Mas existem regras que devem ser observadas, as quais […]

Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável?

Inventário extrajudicial

Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável? Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade de prova do esforço comum para a partilha de bens adquiridos antes da vigência da Lei 9.278/1996 de união estável, provocando reflexões que precisam ser compreendidas à […]

Planos de saúde sob investigação: Deputados instalam CPI para averiguar reclamações

Inventário extrajudicial

Acidentes nos ônibus. O passageiro tem direito à indenização? Sendo uns dos principais meios de locomoção da população, o transporte público e rodoviário feito por ônibus, mesmo que em menor proporção, também é responsável por causar acidentes de trânsito, seja por vítimas de atropelamento ou envolvendo outros veículos.  Todavia, a vítima de tal acidente possui […]

Saiba como solicitar sua indenização por acidente de trânsito

Indenização por acidente de trânsito. Como solicitar?

Saiba como solicitar sua indenização por acidente de trânsito O número de internações decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil é crescente. Estudo do Centro de Liderança Pública – CPL, divulgado no ano passado, revela que as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste apresentam taxa de internação decorrente de acidentes de trânsito acima de 150.    […]

Acidente de trânsito: as consequências financeiras para os envolvidos

Acidente de trânsito

Desde os custos dos danos materiais ao veículo até tratamentos médicos e perda de renda, um acidente de trânsito pode ter graves consequências financeiras para os envolvidos. Infelizmente, muitas vezes as pessoas não estão cientes dos seus direitos e acabam arcando com todas as despesas sozinhas. Neste artigo, exploramos as principais consequências financeiras de um […]