A indenização por acidente de trânsito é um direito garantido às vítimas, mas nem sempre o processo de recebê-la é simples. Muitas vezes, seguradoras buscam razões para negar o pagamento, seja por alegações de inadimplência ou por falta de comunicação prévia. Nesses casos, é importante entender os direitos do segurado e saber como proceder para garantir a compensação devida.

Direitos do segurado em casos de acidentes de trânsito

Atualmente é possível buscar a indenização por meio de uma ação judicial, caso o responsável pelo acidente ou sua seguradora se recuse a cumprir as obrigações legais.

Foi o que ocorreu, recentemente, em um caso emblemático no qual a Justiça determinou o pagamento de R$ 54.815,00 por uma seguradora a um cliente que teve sua cobertura inicialmente negada.

Esse exemplo permite demonstrar a importância de estar bem informado sobre o processo e preparado para lidar com possíveis disputas.

Os segurados têm direitos claros em situações de acidente de trânsito. Seguradoras devem cumprir as cláusulas contratuais, garantindo a indenização em casos de sinistro. Se houver qualquer resistência por parte da seguradora, a vítima deve estar ciente de como proceder.

No caso mencionado, a seguradora tentou justificar sua recusa alegando que o segurado estava inadimplente e que não havia informado previamente sobre o acidente. No entanto, o Tribunal de Justiça concluiu que essas alegações não justificavam a recusa no pagamento e determinou que a seguradora indenizasse o cliente. Isso mostra como a ação judicial pode ser uma ferramenta eficaz para proteger os direitos das vítimas.

Passo a passo para garantir seus direitos

Em muitos casos, a atuação da Justiça é essencial para garantir que as seguradoras cumpram suas obrigações. No exemplo citado, a decisão deixou claro que as seguradoras não podem se eximir de suas responsabilidades com base em justificativas frágeis.

Este caso reforça o papel da Justiça como um instrumento de equilíbrio nas relações contratuais, garantindo que consumidores não sejam prejudicados por práticas abusivas.

Para obter a indenização devida nestes casos, siga este passo a passo para garantir seus direitos:

1. Faça o Boletim de Ocorrência: o boletim de ocorrência é a principal prova do acidente e será fundamental para qualquer procedimento de indenização.
2. Reúna Provas do Acidente: registre fotografias do local, dos veículos envolvidos e de possíveis danos. Anote os dados dos motoristas e testemunhas.
3. Notifique a Seguradora: informe o ocorrido à seguradora o mais rapidamente possível, preferencialmente por escrito, e siga os procedimentos exigidos.
4. Avalie os Danos: faça uma avaliação dos danos materiais e pessoais, utilizando relatórios médicos e orçamentos para reparação de veículos.
5. Busque Suporte Jurídico: se a seguradora recusar o pagamento ou oferecer um valor inferior ao devido, procure orientação de um advogado especializado em acidentes de trânsito.                                                                                                        

Situações que podem levar à recusa de indenização

Embora as seguradoras tenham o dever de indenizar o segurado, existem situações específicas que podem levar à recusa do pagamento. Alguns exemplos incluem:

• Fraude: quando o acidente é forjado ou há tentativa de enganar a seguradora.
• Cláusulas contratuais não cumpridas: caso o segurado não esteja em conformidade com os termos do contrato, como atrasos no pagamento do seguro.
• Documentação incompleta: a ausência de documentos necessários pode atrasar ou comprometer o pedido.

No entanto, é importante lembrar que não é incomum que seguradoras aleguem motivos infundados para negar uma indenização. Por isso, conhecer seus direitos é crucial para evitar que práticas abusivas prejudiquem a vítima.

Consulte um advogado especializado

Quando as negociações com a seguradora não resultam no pagamento justo da indenização, é imprescindível buscar a assistência de um advogado especializado para verificar se a recusa da seguradora é realmente válida conforme os termos contratuais.

O profissional também irá buscar um acordo com a seguradora antes de entrar com uma ação judicial, garantindo sua representação judicial e o pagamento da indenização.

Nosso escritório está aqui para ajudar. Acesse o link e solicite uma consultoria.