Herança digital e inventário: transmissão de ativos virtuais e o papel do inventariante digital
Proteção do bem de família em hipoteca exigem análise técnica aprofundada. A correta interpretação da jurisprudência
Proteção do bem de família em hipotecas: quando o imóvel pode se tornar impenhorável?
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Testamento estrangeiro de bens no Brasil: limites da homologação e impactos no inventário
Ainda que testamentos estrangeiros sejam válidos em seus países de origem, sua eficácia no Brasil depende da observância das normas internas, especialmente em matéria sucessória.
União estável após a morte: reconhecimento pode ser feito no inventário?
Erros no ambiente hospitalar. A compreensão adequada da responsabilidade exige a distinção entre erro médico e erro hospitalar
Problemas com plano de saúde: quando há ilegalidade e como o direito pode ajudar
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Erros no ambiente hospitalar: o que realmente caracteriza falha médica ou hospitalar e quando há responsabilidade civil
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Inventário extrajudicial. O que mudou após as atualizações da Resolução CNJ 571/2024
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Renúncia à herança também atinge bens futuros
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Legado de Renda Vitalícia: STJ decide que pagamento independe do término do inventário
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A (Im) penhorabilidade de aplicações financeiras de até 40 salários-mínimos. O que está em jogo no julgamento do tema 1.285 pelo STJ?
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