Atualizações sobre o ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
STJ tem reforçado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ilimitada as terapias necessárias para pacientes com Síndrome de Down
Conheça os impostos e tributos que podem ser aplicados ao inventário
STJ tem reforçado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ilimitada as terapias necessárias para pacientes com Síndrome de Down
Pacto Antenupcial: O que é e em quais regimes é aplicado?
O pacto antenupcial é um contrato exigido para uniões nas quais os noivos optam por um regime de bens diferente daquele da comunhão parcial de bens, regime padrão no nosso ordenamento jurídico
Quanto custa um inventário extrajudicial? Guia completo para herdeiros e interessados
O inventário extrajudicial é uma alternativa rápida com custos associados que incluem custas notoriais, ITCMD e honorários advocatícios
Alienação de bens do espólio sem intervenção judicial: Avanços da resolução CNJ 571/2024
ALIENAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL: AVANÇOS DA RESOLUÇÃO CNJ 571/2024 Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 571/2024, que permite a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial. Esta mudança, que representa uma inovação significativa no processo de inventário e partilha de bens, busca […]
CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filho menor: conheça as regras
CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filho menor: conheça as regras Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança significativa na regulamentação dos divórcios administrativos realizados em cartórios. Agora, casais com filhos menores de idade também podem optar por essa modalidade de divórcio. Mas existem regras que devem ser observadas, as quais […]
Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável?
Como funciona a partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável? Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade de prova do esforço comum para a partilha de bens adquiridos antes da vigência da Lei 9.278/1996 de união estável, provocando reflexões que precisam ser compreendidas à […]
Ação de prestação de contas no inventário. Entenda seus direitos
Se você está envolvido em um processo de inventário ou tem interesse na administração de um inventário, é essencial compreender os seus direitos em relação à prestação de contas. A seguir traremos uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema e suas implicações nas ações de inventário. Acompanhe. O que é uma […]
Habilitação de crédito em inventário: Limitações para credor individual de herdeiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar o pagamento de seu crédito em inventário. A base para essa decisão está no artigo 642 do Código de Processo Civil. Entenda mais sobre o caso que resultou na decisão. O caso em […]
Bens descobertos no curso da ação de dissolução podem ser partilhados?
No processo de dissolução de uma união estável ou matrimônio podem surgir dúvidas, uma delas em relação à descoberta de bens no curso da ação. Entenda qual o posicionamento do STJ e o que dizem os especialistas da Jackson Söndahl de Campos | Advogados sobre o tema. Acompanhe. A partilha não configura julgamento ultra petita […]