Testamento estrangeiro de bens no Brasil: limites da homologação e impactos no inventário
Ainda que testamentos estrangeiros sejam válidos em seus países de origem, sua eficácia no Brasil depende da observância das normas internas, especialmente em matéria sucessória.
Nome negativado indevidamente: quando cabe indenização por danos morais ao consumidor?
A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito configura uma das violações mais recorrentes nas relações de consumo
Problemas com plano de saúde: quando há ilegalidade e como o direito pode ajudar
Erros no ambiente hospitalar. A compreensão adequada da responsabilidade exige a distinção entre erro médico e erro hospitalar
Erros no ambiente hospitalar: o que realmente caracteriza falha médica ou hospitalar e quando há responsabilidade civil
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Inventário extrajudicial. O que mudou após as atualizações da Resolução CNJ 571/2024
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Quando devo procurar um advogado especialista em direito do consumidor?
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Nova regra para diárias de hotel: Mínimo de 22 horas de estadia para o consumidor é aprovado no Senado
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Decisão do STJ sobre Golpe da Falsa Central de Atendimento — Bancos Devem Indenizar Vítimas
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Plano de saúde é obrigado a cobrir emergência após cirurgia plástica?
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A (Im) penhorabilidade de aplicações financeiras de até 40 salários-mínimos. O que está em jogo no julgamento do tema 1.285 pelo STJ?
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