Direito do Investidor: Restituição de valores em caso de falência de corretora
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Direito do Consumidor: O dever de informação das agências de viagem
No setor de turismo, o direito do consumidor é essencial para garantir que os viajantes tenham segurança ao contratar serviços.
Direito ao arrependimento de compra. Saiba até quando pode desistir
Fazer compras pela internet, via sites e aplicativos, pode ser muito prático e conveniente, mas muitas vezes os consumidores acabam se arrependendo da aquisição, seja por comprar por impulso ou por ter simplesmente mudado de ideia. O que nem todos sabem é que existe o direito ao arrependimento de compra e, por não serem informados […]