Direito do Investidor: Restituição de valores em caso de falência de corretora
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Direito do Consumidor: O dever de informação das agências de viagem
No setor de turismo, o direito do consumidor é essencial para garantir que os viajantes tenham segurança ao contratar serviços.
Cirurgia plástica estética e o direito à indenização em caso de resultado insatisfatório
É possível buscar a indenização por acidente de trânsito por meio de uma ação judicial, caso o responsável pelo acidente ou sua seguradora se recuse a cumprir as obrigações legais.
Indenização por acidente de trânsito: o que fazer quando a seguradora recusa o pagamento?
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Atualizações sobre o ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
STJ tem reforçado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ilimitada as terapias necessárias para pacientes com Síndrome de Down
Conheça os impostos e tributos que podem ser aplicados ao inventário
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Direito Médico: A importância de uma atuação preventiva
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Profissionais de saúde e a necessidade de uma atuação preventiva
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Plano de saúde deve cobrir terapias para pacientes com Síndrome de Down
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Pacto Antenupcial: O que é e em quais regimes é aplicado?
O pacto antenupcial é um contrato exigido para uniões nas quais os noivos optam por um regime de bens diferente daquele da comunhão parcial de bens, regime padrão no nosso ordenamento jurídico