Ao receber uma herança os herdeiros precisam dividir esse patrimônio, o que chamamos de partilha. Mas e se um dos herdeiros ocupa sozinho um imóvel da herança antes dessa divisão? Ele deve pagar sozinho o IPTU? Essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e traz reflexões importantes sobre justiça, partilha e responsabilidade entre herdeiros.

Veja o que diz a decisão e o que você precisa saber caso esteja passando por uma situação semelhante.

Entenda o caso sobre responsabilidade de herdeiros

A Quarta Turma do STJ no mês de abril de 2025 decidiu que o herdeiro que usa o imóvel da herança sozinho não precisa pagar sozinho o IPTU, se já estiver indenizando os outros herdeiros pelo uso exclusivo.

Segundo o tribunal, cobrar o IPTU apenas desse herdeiro seria uma forma de “cobrar duas vezes” pelo mesmo fato, o que é injusto e ilegal, configurando enriquecimento sem causa para os demais herdeiros.

O caso em questão diz respeito a duas irmãs que herdaram um imóvel da mãe falecida. Enquanto a partilha ainda não havia sido concluída, uma delas morava sozinha na casa. O juiz decidiu que essa herdeira deveria pagar o IPTU sozinha, já que estava usufruindo exclusivamente do bem.

O tribunal estadual manteve a decisão, mas a herdeira ocupante recorreu ao STJ, alegando que:

• O imóvel ainda fazia parte do espólio (conjunto de bens da pessoa falecida).

   

• O IPTU deveria ser dividido igualmente, pois ambas ainda eram co-proprietárias do bem.

   

• Ela já estava pagando indenização à outra irmã pelo uso exclusivo do imóvel, como se fosse aluguel.

   

Segundo o STJ, até que a partilha seja feita o IPTU deve ser dividido entre os herdeiros, pois eles ainda são condôminos do bem.

Caso um dos herdeiros esteja usando o imóvel sozinho, ele pode ser obrigado a indenizar os demais, desde que isso seja judicialmente estabelecido ou acordado entre as partes. Ainda, se essa indenização já estiver sendo paga, não é possível cobrar o IPTU sozinho do herdeiro ocupante.

A decisão do STJ reforça que justiça e equilíbrio devem prevalecer nas relações entre herdeiros. Quem usa o imóvel sozinho pode, sim, ter que compensar os demais, mas não deve ser penalizado duas vezes pela mesma conduta.

O que fazer em casos de inventário com outros herdeiros?

Se você está passando por um processo de inventário com outros herdeiros, aqui vão algumas dicas:

1. Registre acordos por escrito: se um dos herdeiros for usar um bem da herança sozinho, é importante que haja um acordo formal ou judicial sobre as compensações financeiras.

    

2. Divida as despesas do espólio: antes da partilha, impostos como IPTU e taxas devem ser divididos entre todos os herdeiros, a menos que exista decisão judicial ou acordo em contrário.

    

3. Evite conflitos desnecessários: o uso do imóvel por apenas um herdeiro deve ser feito com transparência e diálogo com os demais.

    

4. Procure um advogado de confiança: ele poderá orientar juridicamente sobre a melhor forma de resolver a questão sem prejuízos.

    

Ficar atento aos seus direitos e deveres é fundamental para evitar conflitos familiares e prejuízos financeiros durante o processo de partilha.

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