O número de internações decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil é crescente. Estudo do Centro de Liderança Pública – CPL, divulgado no ano passado, revela que as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste apresentam taxa de internação decorrente de acidentes de trânsito acima de 150.     

Diante dessa realidade, é essencial conhecer seus direitos, especialmente no que se refere à indenização por acidente de trânsito. Neste artigo, traremos orientações de como você deve agir nesses casos.

Quem é responsável pela indenização por acidente de trânsito?

Após garantir o socorro às vítimas, é necessário identificar o responsável pelo acidente e pela eventual indenização dele decorrente. Seja um motorista imprudente ou um pedestre desatento que atravessou fora da faixa, o responsável é aquele que desrespeitou as regras de trânsito.

Se o responsável pelo acidente possui seguro, a seguradora assume a indenização até o limite estabelecido no contrato. Portanto, é vital que os motoristas conheçam as coberturas de seus seguros para evitar surpresas desagradáveis.

Quando o acidente é causado por um motorista exercendo sua atividade de trabalho, a responsabilidade pela indenização é da empresa que o contratou.

Desta forma, mesmo que a organização não tenha sido diretamente responsável pelo acidente. Trata-se da responsabilidade objetiva, segundo a qual a empresa deve indenizar as vítimas pelos danos causados por seus funcionários. 

Conheça as formas de indenização por acidente de trânsito

Existem diferentes tipos de indenização que podem ser reivindicadas por vítimas de acidentes de trânsito:

 

• • Danos Morais: Compensam a vítima pelos traumas físicos e psicológicos sofridos. A quantia é estipulada pelo juiz, considerando a gravidade do dano e a necessidade de compensar o sofrimento da vítima.

 

• • Danos Materiais: Envolvem o ressarcimento de todos os gastos decorrentes do acidente, tais como, conserto do veículo, despesas médicas, custos de locomoção. Para a comprovação desses gastos no processo judicial, é crucial guardar todas as notas fiscais e recibos.

 

• • Lucros Cessantes: Consistem no ressarcimento do valor que a vítima comprovadamente deixou de lucrar/receber. Aplica-se nos casos em que, em virtude do evento danoso, a vítima não pode prover o seu sustento. 

Sabemos que o próprio causador do acidente pode ser o mais prejudicado fisicamente e, nesses casos, é possível recorrer ao seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), também chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O papel do seguro DPVAT/SPVAT

Trata-se de um seguro nacional e obrigatório para todo proprietário de veículo automotivo e está embutido no valor anual do IPVA, que tem como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. 

O seguro DPVAT é destinado a todos os brasileiros vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa. O seguro prevê indenizações a vítimas de acidentes ou seus herdeiros nos seguintes casos: 

 

• • Morte;

• • Invalidez permanente, total ou parcial

• • Despesas médicas, incluindo fisioterapia e equipamentos ortopédicos

• • Serviço funerário

• • Reabilitação profissional nos casos de invalidez parcial.

 A indenização varia conforme a gravidade de cada dano, podendo chegar a R$ 13.500, nos casos de óbito ou invalidez permanente. Já quanto às despesas médicas, desde que não tenham sido cobertas por seguros privados ou tenham sido realizadas pelo SUS, o seguro cobre até R$ 2.700.

Atualmente, os pagamentos referentes a acidentes de trânsito ocorridos após 14/11/2023 estão suspensos e aguardam uma definição quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que visa reformular o seguro. Essa suspensão do pagamento de novas indenizações provenientes do DPVAT, não impede que o pedido de reparação financeira seja realizado através do judiciário, via que se mostra mais acessível diante dessas circunstâncias. 

Proteja seus direitos com ajuda jurídica especializada

Para lidar com a burocracia envolvida nesse processo, é altamente recomendável a orientação de um advogado especializado. Este profissional pode ajudar a navegar pelos trâmites legais e assegurar que os direitos da vítima sejam respeitados.

Entre em contato conosco para uma consulta gratuita e saiba como podemos ajudar a proteger seus direitos e assegurar que você receba a indenização justa.