Direito do Investidor: Restituição de valores em caso de falência de corretora
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Direito do Consumidor: O dever de informação das agências de viagem
No setor de turismo, o direito do consumidor é essencial para garantir que os viajantes tenham segurança ao contratar serviços.
Cirurgia plástica estética e o direito à indenização em caso de resultado insatisfatório
É possível buscar a indenização por acidente de trânsito por meio de uma ação judicial, caso o responsável pelo acidente ou sua seguradora se recuse a cumprir as obrigações legais.
Plano de saúde deve cobrir terapias para pacientes com Síndrome de Down
STJ tem reforçado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ilimitada as terapias necessárias para pacientes com Síndrome de Down
Cobertura de planos de saúde para bomba de insulina: decisão beneficia pacientes com diabetes tipo 1
Ao analisar o caso, a juíza considerou a cláusula de reajuste por sinistralidade abusiva, ao transferir os custos das empresas para a consumidora, causando um desequilíbrio na relação contratual.
Justiça declara abusivo reajuste de plano de saúde por sinistralidade
Ao analisar o caso, a juíza considerou a cláusula de reajuste por sinistralidade abusiva, ao transferir os custos das empresas para a consumidora, causando um desequilíbrio na relação contratual.
Planos de saúde sob investigação: Deputados instalam CPI para averiguar reclamações
Acidentes nos ônibus. O passageiro tem direito à indenização? Sendo uns dos principais meios de locomoção da população, o transporte público e rodoviário feito por ônibus, mesmo que em menor proporção, também é responsável por causar acidentes de trânsito, seja por vítimas de atropelamento ou envolvendo outros veículos. Todavia, a vítima de tal acidente possui […]
Planos de Saúde devem cobrir medicamentos para tratamento de câncer
Se seu Plano de Saúde está se recusando a cobrir os medicamentos para tratamento de câncer, busque orientação jurídica especializada
Plano deve congelar óvulos de paciente fértil até o fim da quimioterapia
Em recente Resolução Normativa, o STJ determinou que a operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação (congelamento) de óvulos para paciente com câncer e que tem alto risco de falência ovariana devido à quimioterapia. No entanto, existem nuances a serem observadas, as quais destacamos neste artigo. Acompanhe O que diz a […]
Transporte garantido para atendimento médico: uma obrigação dos planos de saúde
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul deslocaram mais de 657 mil pessoas. Isso levanta questões críticas sobre a obrigação das operadoras de saúde em garantir atendimento médico adequado em emergências. O cenário exige uma reflexão sobre o compromisso das operadoras de saúde em prover atendimento médico. É o que exploraremos neste artigo. Confira. […]