Vendedor Inscrito em Dívida Ativa Pode Colocar a Compra do Imóvel em Risco: Entenda a Posição do STJ
Comprar um imóvel de quem possui débitos tributários inscritos na Dívida Ativa coloca o seu patrimônio em risco. O STJ entende que essa venda configura fraude à execução, permitindo que a Justiça anule o negócio e leiloe o bem para pagar o imposto. Para não perder o investimento, a análise prévia de certidões negativas (Due Diligence) é obrigatória.
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Ser retirado do voo após o embarque por falhas da companhia garante ao passageiro o direito imediato a reembolso, reacomodação e indenização financeira. A empresa também é obrigada a fornecer alimentação e hotel, dependendo do tempo de espera. Em casos abusivos, o consumidor pode exigir na Justiça a reparação por danos morais e materiais
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