Problemas com bancos, planos de saúde, compras online, cobranças indevidas ou má prestação de serviços fazem parte da rotina de muitos consumidores. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ofereça ampla proteção, nem sempre o consumidor consegue resolver essas situações sozinho. É nesse contexto que surge a dúvida: quando procurar um advogado especialista em direito do consumidor?

Neste artigo, explicamos em quais situações o apoio jurídico é essencial, quais problemas mais comuns justificam a atuação de um especialista e como isso pode evitar prejuízos financeiros e emocionais.

O que faz um advogado especialista em direito do consumidor?

O advogado especialista em direito do consumidor desempenha um papel essencial na defesa dos direitos do consumidor em todas as fases das relações de consumo, seja de forma preventiva ou litigiosa.

Este profissional não apenas domina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também se mantém atualizado com a jurisprudência recente, especialmente as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que é crucial para traçar estratégias jurídicas eficazes.

Suas principais funções incluem:

• Orientar o consumidor sobre seus direitos;
• Identificar práticas abusivas por meio da análise documental;
• Elaborar notificações e buscar a negociação com as empresas;
• Se necessário, propor ações judiciais para pleitear indenização, ressarcimento de valores e a correção de condutas ilegais.

Principais situações em que você deve procurar um advogado especialista

Cobrança indevida ou abusiva

Se você se depara com cobranças indevidas, como exigência de pagamento por um serviço que você não contratou, duplicidade de valores debitados em sua conta ou inclusão de tarifas não autorizadas, a orientação jurídica torna-se uma medida imprescindível.

Em muitos casos de cobrança vexatória ou indevida o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito à devolução em dobro do valor pago a mais, nos termos do parágrafo único do artigo 42.

Além da restituição em dobro, a conduta abusiva do fornecedor que gera transtornos e/ou inserção indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa) pode configurar dano moral passível de indenização. 

Golpes bancários e fraudes financeiras

Golpes como o da falsa central de atendimento, transferências indevidas via PIX ou DOC/TED, e o uso fraudulento de cartões de crédito e débito, incluindo compras online não autorizadas, têm se tornado uma ameaça cada vez mais comum no cotidiano dos consumidores brasileiros. Essas fraudes exploram falhas de segurança em sistemas bancários ou a vulnerabilidade humana, resultando em perdas financeiras significativas para as vítimas.

Diante desse cenário preocupante, o Poder Judiciário brasileiro tem consolidado o entendimento de que bancos e instituições financeiras possuem um dever de segurança inerente à sua atividade. 

A jurisprudência tem decidido que essas instituições devem indenizar o consumidor pelos prejuízos sofridos quando comprovadamente falham na segurança, seja por não identificarem transações atípicas, seja por permitirem o acesso indevido às contas. Isso se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por defeitos na prestação (Art. 14).

Problemas com planos de saúde

Conflitos entre consumidores e prestadores de serviços de saúde exigem intervenção legal imediata. A atuação de um advogado especialista em direito do consumidor e saúde é crucial em casos de recusa ou restrição indevida de direitos.

Em muitos casos, é possível obter decisões rápidas, inclusive por meio de liminar. Alguns desses casos são:

1. Negativa de Cobertura: recusa de planos de saúde em cobrir tratamentos, exames ou medicamentos (mesmo fora do rol da ANS) com prescrição médica, colocando a vida em risco (ex: câncer, Terapias ABA, home care).
2. Demora Injustificada: espera prolongada e fora dos prazos da ANS para autorização de cirurgias, exames complexos ou internações, configurando falha e risco à saúde.
3. Recusa em Urgência/Emergência: negação de atendimento, internação ou transferência por motivos como carência (após 24h), falta de pagamento (sem notificação) ou ausência de credenciamento.

Produto com defeito ou serviço mal prestado

Se um produto adquirido apresentar um defeito recorrente, que comprometa seu uso regular, ou se houver uma demora excessiva para o reparo por parte do fornecedor, o consumidor tem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Nesses casos, o cliente pode pleitear a substituição do produto por um novo, a devolução integral do valor pago (com correção monetária, se for o caso) ou, ainda, o abatimento proporcional do preço, a seu critério.

A insatisfação também pode surgir na contratação de serviços. Se um serviço não entregar o que foi prometido no momento da negociação ou apresentar falhas significativas, o consumidor também tem base legal para buscar uma solução.

Isso pode envolver a reexecução do serviço, a restituição da quantia paga ou uma indenização por eventuais prejuízos causados pela falha na prestação.

 

Vale a pena procurar um advogado logo no início do problema?

Sim. Muitas vezes, a orientação jurídica desde o início evita erros, fortalece provas e acelera a solução do conflito. Além disso, o advogado pode tentar resolver a questão de forma extrajudicial, poupando tempo e custos.

A atuação técnica e estratégica faz toda a diferença no resultado do caso. Portanto, procurar um advogado especialista em direito do consumidor é a melhor forma de proteger seus direitos.

O Escritório Jackson Söndahl de Campos atua de forma especializada na defesa do consumidor, acompanhando as decisões mais recentes dos tribunais e oferecendo atendimento personalizado.