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Planos de saúde devem custear o “capacetinho” para tratamento da plagiocefalia e braquicefalia

planos devem custear tratamento

A plagiocefalia e a braquicefalia são tipos de assimetrias cranianas que afetam a forma do crânio do bebê. Em alguns casos, o neurocirurgião pediátrico recomenda intervenções como o uso de uma órtese craniana, conhecida como “capacetinho”. A questão crucial surge quando, mesmo diante da recomendação médica, os beneficiários precisam recorrer à via judicial para garantir […]

Decisão da Terceira Turma do STJ proíbe redução de Home Care sem indicação médica

STJ: Proíbe redução de home care

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os planos de saúde não podem reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para os ministros, proibir a redução do home care impede a diminuição abrupta da assistência durante tratamentos, viola os princípios da boa-fé […]