Novas regras para diárias em hotéis: mais proteção para o consumidor

O texto aprovado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-PR), prevê que a primeira e a última diária em hotéis e hospedagens não pode ser inferior à 22 horas.

Caso o hotel não cumpra o tempo mínimo estabelecido, deverá aplicar uma cobrança proporcional ao período de uso. Ou seja, se os horários de check-in ou check-out do hóspede não estiverem de acordo com o que foi contratado, o valor da diária deverá ser reduzido de forma proporcional.

Além disso, o projeto exige que o contrato de hospedagem ou a confirmação de reserva deixe explícita essa previsão de cobrança proporcional. Deve constar que é possível ter diferentes horários de entrada e saída quando se trata de somente uma diária e que a redução proporcional será aplicada se a “diária inaugural ou final” não alcançarem às 22 horas mínimas.

O senador também argumentou que muitos hotéis ainda utilizam cláusulas que penalizam o consumidor simplesmente por não chegar ou sair exatamente nos horários fixados, o que pode ser injusto, e apresentou uma emenda para tornar a linguagem da lei mais clara e voltada ao português, propondo substituir termos em inglês, como check-in e check-out, por “entrada” e “saída”, respectivamente.

Importância do PL para o consumidor

Para quem se hospeda em hotéis, essa medida pode trazer uma economia real. Muitos consumidores sentem-se prejudicados quando chegam cedo ou precisam sair tarde, e são cobrados como se tivessem usado a diária “completa” de 24 horas. Com a nova regra, essa cobrança pode ser ajustada conforme o tempo real de uso.

Além disso, ao exigir que o contrato preveja a proporcionalidade, os hóspedes passam a ter um direito claro e documentado, facilitando o exercício desse direito caso haja abusos por parte dos hotéis.

E para os hotéis e meios de hospedagem?

Os estabelecimentos também ganham clareza: a regra formaliza uma prática que já era reclamada por consumidores, forçando os hotéis a adotar contratos mais transparentes. Por outro lado, há uma preocupação legítima de que essa proporcionalidade afete a receita, especialmente em hotéis que dependem muito de entradas e saídas para organizar limpeza, equipe e outras operações.

Porém, o relator Dr. Hiran ponderou que a regra de 22 horas mínimas respeita a necessidade dos hotéis terem tempo para organizar seus quartos antes da chegada de novos hóspedes, evitando sobrecarga em processos de limpeza e logística.

O que muda agora?

O projeto segue para a Câmara dos Deputados

Se aprovado também na Câmara, a nova regra obrigará os hotéis a adotarem a cobrança proporcional nas primeiras e últimas diárias.

Consumidores devem prestar atenção ao confirmar reservas: vale exigir que o valor proporcional esteja previsto no contrato ou na confirmação.

Hóspedes podem contestar cobranças indevidas se o hotel não respeitar o mínimo de 22 horas ou aplicar valores integrais sem justificativa.

A nova regulamentação promete trazer mais justiça e previsibilidade para quem se hospeda, garantindo que o pagamento reflita o tempo real usado.

Se você é consumidor frequente de hospedagens, vale ficar atento a essa proposta e exigir cláusulas claras no momento da reserva. Já para os hotéis, é importante antecipar-se e adequar contratos para evitar futuras reclamações ou disputas legais.