Nome negativado indevidamente: quando cabe indenização por danos morais ao consumidor?
A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastros restritivos de crédito configura uma das violações mais recorrentes nas relações de consumo
Nova regra para diárias de hotel: Mínimo de 22 horas de estadia para o consumidor é aprovado no Senado
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Decisão do STJ sobre Golpe da Falsa Central de Atendimento — Bancos Devem Indenizar Vítimas
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Distrato de compra de imóvel na planta agora tem retenção máxima de 25% e devolução imediata
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Plano de saúde é obrigado a cobrir emergência após cirurgia plástica?
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Interpretação do STJ sobre o Prazo de Reparo Previsto no CDC e os Reflexos para Consumidores e Fornecedores
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Quem responde por um acidente entre ônibus e trem? Saiba como exigir indenização caso seja passageiro
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A (Im) penhorabilidade de aplicações financeiras de até 40 salários-mínimos. O que está em jogo no julgamento do tema 1.285 pelo STJ?
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Único imóvel residencial da família pode ser penhorado por dívidas do falecido?
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STJ decide: Plano de saúde deve cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas
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