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Divórcio pela Lei Maria da Penha: Protegendo Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Divórcio pela Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, desde sua promulgação em 2006, desempenha um papel crucial na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Com as atualizações de 2019, ela não apenas intensificou as penalidades para agressores, mas também ofereceu às mulheres vítimas uma via mais ágil para o divórcio em casos como este. Examinaremos suas vantagens […]

Bens descobertos no curso da ação de dissolução podem ser partilhados?

No processo de dissolução de uma união estável ou matrimônio podem surgir dúvidas, uma delas em relação à descoberta de bens no curso da ação. Entenda qual o posicionamento do STJ e o que dizem os especialistas da Jackson Söndahl de Campos | Advogados sobre o tema. Acompanhe.  A partilha não configura julgamento ultra petita […]

Cirurgias plásticas pós-bariátrica agora tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda.

Advogados especialistas

Em setembro de  2023, o Superior Tribunal de Justiça definiu as responsabilidades das operadoras de planos de saúde em relação às cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional indicadas após a cirurgia bariátrica. Neste artigo, exploraremos as teses firmadas pelo STJ e suas implicações, na prática. Acompanhe.  Cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde […]

O princípio da afetividade nos novos arranjos familiares e suas consequências jurídicas

O princípio da afetividade nos novos arranjos familiares

Desde o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma transformação no conceito de família, em que o foco na afetividade, na estabilidade das relações e na solidariedade social é evidente. Essas mudanças têm implicações jurídicas, especialmente em questões relacionadas à sucessão e direitos previdenciários. A seguir uma análise dos especialistas da Jackson Sondahl de […]

Nova resolução do CFM possibilita propaganda médica

Nova resolução do CFM

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que representa uma mudança significativa nas regras de publicidade para médicos e entidades de natureza médica no Brasil.  Neste artigo, trouxemos os principais pontos desta resolução e seu impacto na promoção dos serviços médicos e na educação da população sobre questões de saúde. Confira.  […]

Caso 123 milhas. Consumidor tem direito a acionar justiça por perdas e danos morais

Caso 123milhas

A decisão da 123milhas de suspender a emissão de passagens e pacotes promocionais entre setembro e novembro de 2023 fez com que milhares de consumidores notificassem a empresa por prática abusiva.  O Direito do Consumidor garante que o valor integral pago pelo pacote seja devolvido, com as devidas correções monetárias. Neste artigo, nossos especialistas mostram […]

Penhora de salário agora é permitida? Veja o que a lei determina

Penhora do salário

Com a crise econômica, muitas pessoas e empresas estão passando por dificuldades financeiras. Com isso, a penhora do salário pode ser uma saída para os credores. Acompanhe. O que a Lei determina? Com base no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, os salários são impenhoráveis para pagamento de dívidas, exceto as de […]