Reforma do Código Civil: o que pode mudar na sucessão de cônjuges, companheiros e herdeiros
O projeto de reforma sugere que o cônjuge deixe de ser considerado um “herdeiro necessário”. Na prática, isso retira a herança obrigatória do marido ou da esposa e dá total liberdade ao dono do patrimônio para decidir o destino dos seus bens , o que torna o planejamento sucessório em vida uma medida indispensável para evitar conflitos familiares.