Legado de Renda Vitalícia: STJ decide que pagamento independe do término do inventário
Os recursos transferidos pelos investidores par as corretoras permanecem sob suas titularidades, sendo apenas mantidos em custódia pela corretora até a concretização das operações, podendo ser restituído em casos de falência
Interpretação do STJ sobre o Prazo de Reparo Previsto no CDC e os Reflexos para Consumidores e Fornecedores
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