A combinação do atraso no voo com o extravio de bagagem, juntamente com a falta de assistência adequada por parte da companhia aérea aos passageiros, não pode ser considerada apenas um incômodo trivial e está sujeita a compensação por dano moral.

Ancorados em regulamentos específicos, como o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros possuem seus direitos assegurados e podem obter indenizações em casos como esse. Continue lendo e saiba mais.  

Casos de transtornos em voos e extravio de bagagem

Para representar os milhares casos de transtornos significativos aos passageiros trouxemos o resultado da decisão da juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) no qual condenou duas companhias aéreas ao pagamento de R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada) a um casal teve seu voo atrasado e as bagagens extraviadas,. 

Sob o entendimento da juíza em condenar as companhias aéreas ao pagamento de indenização, existe a necessidade de responsabilização quando ocorrem falhas na prestação do serviço. 

“É inequívoco o transtorno que os requerentes tiveram que passar, sendo causa justificável para a reparação do dano moral experimentado, independentemente de provas, já que no presente caso, o dano é considerado in re ipsa, sendo presumido e decorrente do próprio fato, inexistindo, portanto, o dever de provar o dano sofrido”

Juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida

O atraso considerável de nove horas comprometeu os planos dos passageiros, causando incômodos e perda de tempo. Além disso, o extravio das bagagens ampliou o impacto negativo da situação. O direito dos passageiros nesses casos envolve não apenas a compensação financeira, mas também o reconhecimento dos danos morais decorrentes dos transtornos enfrentados.

Em outro caso, em dezembro de 2021, a demandante comprou bilhetes de Uberlândia (MG) para Bruxelas (Bélgica), incluindo escalas em Guarulhos e Frankfurt. No entanto, durante o segundo trecho, a aeronave enfrentou problemas que levaram a um pouso forçado em Recife. 

Segundo os registros, os passageiros foram obrigados a permanecer dentro do avião por mais de cinco horas, em condições inadequadas. Além do significativo atraso, a passageira também teve suas malas extraviadas, ficando sem seus pertences por um período de 25 dias, o que afetou suas celebrações de fim de ano no país europeu.

O pouso forçado e o atraso em voo causaram desconforto e incerteza aos passageiros, situação agravada pela falta de informações adequadas e pela permanência em condições precárias dentro da aeronave. 

Contudo, o extravio de bagagem por 25 dias afetou não apenas o conforto da passageira, mas também a experiência nas festas de fim de ano. Logo, a fixação de R$ 10 mil em indenização por danos morais reflete a seriedade desses transtornos.

Quais são os direitos dos passageiros?

Diante dessas situações, é importante que os passageiros conheçam seus direitos e estejam cientes das opções disponíveis em caso de violação dos mesmos. Isso inclui: 

• informação clara e transparente sobre seus voos;
• assistência material e alimentação em casos de atrasos prolongados;
• indenização por danos morais quando ocorrem situações que causam transtornos significativos.

Em situações de transtornos em voos e extravio de bagagem, os passageiros podem buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, ou procurar um advogado especializado em direito do consumidor. 

Esses profissionais podem auxiliar os passageiros a entenderem seus direitos, avaliarem os danos sofridos e tomarem medidas legais para garantir a devida reparação pelos transtornos enfrentados.

Portanto, se você ou alguém que conhece enfrentou situações semelhantes de extravio de bagagem e atrasos em voos, considere entrar em contato com um dos especialistas da Jackson Sondhal de Campos | Advogados. 

Eles podem oferecer a assistência necessária para avaliar sua situação, orientá-lo sobre seus direitos e ajudá-lo a buscar as medidas legais adequadas para garantir a devida compensação e reparação diante das adversidades enfrentadas durante sua viagem. Envie uma mensagem através do formulário abaixo e saiba mais.