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Inventário extrajudicial

Planos de saúde sob investigação: Deputados instalam CPI para averiguar reclamações

Segundo estudo realizado pelo Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações de consumidores em 2023. A partir de algumas destas reclamações, deputados propuseram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operadoras de saúde. Neste artigo, analisamos as principais queixas contra os planos de saúde e o contexto político que levou à abertura da “CPI dos Planos de Saúde.

Planos de saúde lideram reclamações dos consumidores

O setor ocupou a primeira posição na lista de problemas enfrentados pelos associados do Idec, com 29,3% do total de reclamações, seguido por serviços financeiros com 19.4% e os demais serviços 13,7%.

As principais queixas contra os planos de saúde incluem:

 

  • Descredenciamentos e problemas com reembolsos, representando 29,7% das queixas;
  • Reajustes dos planos, representando outros 29,7% das reclamações; e
  • Negativa de cobertura, responsável por 8,74% das queixas.

 

Em resposta às críticas, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), afirmou que “as pesquisas de opinião realizadas por órgãos competentes, como a Datafolha, o Ibope ou ainda o IBGE, apontam que os serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde são sempre muito bem avaliados pelo conjunto de beneficiários, com índices que superam 80% de avaliações positivas”. 

Proposta de instalação da “CPI dos planos de saúde”

Em meio a essa insatisfação, deputados federais de diversos partidos protocolaram um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. 

 

Os parlamentares justificam a CPI com base nas reclamações dos consumidores e outras alegações, incluindo interrupção de tratamentos e cancelamentos unilaterais de contratos, afetando particularmente idosos, crianças e pessoas com deficiências. 

 

O deputado Aureo Ribeiro destacou que, apesar de uma reunião recente com as operadoras e o presidente da Câmara, Arthur Lira, em que as operadoras se comprometeram a não mais realizar cancelamentos unilaterais, as denúncias continuaram.

 

O requerimento, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), contou com o apoio de 307 deputados, mais que o dobro das assinaturas necessárias. Além disso, a comissão, composta por 32 deputados titulares e 32 suplentes, terá um prazo inicial de 120 dias para suas investigações, podendo ser prorrogada por mais 120 dias.

 

A instalação da “CPI dos Planos de Saúde” tem potencial para trazer mudanças significativas na regulação e supervisão do setor. Entre os objetivos da CPI estão: 

 

  • Investigar os critérios e a justificativa dos reajustes abusivos dos planos de saúde.
  • Avaliar cancelamentos de contratos, especialmente entre grupos vulneráveis.
  • Garantir a continuidade de tratamentos essenciais para os beneficiários.

 

A CPI abrirá espaço para que consumidores e especialistas possam discutir e propor soluções para os problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde no Brasil.

O futuro dos planos de saúde no Brasil

A liderança dos planos de saúde no ranking de reclamações e a proposta de instalação da CPI refletem uma insatisfação significativa entre os consumidores e a necessidade de uma maior regulação e transparência no setor. A CPI pode ser um passo crucial para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que as operadoras de planos de saúde sejam responsabilizadas por suas práticas.

 

Se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados em direito do consumidor preenchendo os campos abaixo. 

Jackson Söndahl de Campos

Jackson Söndahl de Campos