Se você tem um familiar ou conhece alguém com Síndrome de Down, já deve ter ouvido falar sobre a importância das terapias multidisciplinares para o desenvolvimento e qualidade de vida dessas pessoas. Por isso, o acesso a esses tratamentos não deve ser limitado pelos planos de saúde! Vamos entender melhor o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz sobre o tema e como isso impacta os direitos dos beneficiários.
O STJ tem reforçado o entendimento de que os planos de saúde são obrigados a cobrir de forma ilimitada as terapias necessárias para pacientes com Síndrome de Down, desde que estejam prescritas por um médico.
O caso analisado trata-se de uma criança de apenas 8 anos, cuja condição física e peculiaridades das limitações colocavam o paciente em clara desvantagem frente à operadora de saúde. O Tribunal, por sua vez, determinou que os planos de saúde não poderiam limitar a quantidade de sessões de terapia prescritas pelo médico.
Em sua fundamentação, o relator justificou que restringir o acesso ao tratamento necessário vai contra a função social dos contratos e os princípios constitucionais, viola os direitos do consumidor, além de prejudicar diretamente o desenvolvimento e a convivência social de quem mais precisa.
Um dos argumentos usados pelas operadoras de saúde para negar ou limitar o tratamento é que a Síndrome de Down não está incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) F84, que abrange os transtornos globais do desenvolvimento.
No entanto, o STJ entendeu que isso não é um motivo válido para restringir o acesso às terapias. A síndrome, mesmo fora dessa classificação específica, demanda um acompanhamento multidisciplinar e contínuo, e isso deve ser garantido ao beneficiário.
Caso o plano de saúde negue ou limite as terapias prescritas, o beneficiário ou seu responsável deve tomar algumas providências:
O acesso às terapias multidisciplinares é um direito dos pacientes com Síndrome de Down, e nenhum plano de saúde pode impor limites que comprometam esse tratamento essencial.
A obrigatoriedade da cobertura ilimitada das terapias representa um avanço significativo na luta pelos direitos dos pacientes, assegurando que os beneficiários recebam o suporte contínuo para seu desenvolvimento e bem-estar.
Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a assegurar seus direitos e garantir a qualidade de vida que você merece.